1.A REDE BRASIL AFROEMPREENDEDOR respeita seu direito à Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados. 

Nossa Política aplica-se  a todos os nossos serviços e encontra-se definida Termo de Uso e Política de Privacidade.

A Declarar o seu aceite ao final deste documento, você concorda com  o presente  Termo de Uso e  Política de Privacidade. 

2.POLÍTICA DE COOKIES 

Para que você possa ter a melhor experiência em nosso website, podemos  armazenar ou recolher informações na forma de cookies  que podem se referir  a si ou a suas preferências. Respeitamos seu direito à privacidade e você pode permitir ou recusar  algumas categorias de cookies que, no entanto, podem afetar o seu acesso a conteúdo(s) do site.

3.DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1A REDE BRASIL AFROEMPREENDEDOR apenas coleta e armazena dados pessoais:

3.1.1 necessários  a elaboração de contratos para prestadores de serviços, serviços voluntários, inscrição em cursos, participação em seminários, workshops, mostras (como, por exemplo, nome, CPF,  razão social,  CNPJ, endereço, telefone, email),  

3.1.2 Dados referentes a atuação e  biografia profissional para divulgação de portfólios entre afroempreendedores.

3.2Em razão da abrangência nacional da REDE BRASIL AFROEMPREENDEDOR poderá ser coletado dados de geolocalização, mediante autorização previa do titular de dados, para fins de mapeamento de local de acesso dos usuários.  

‍3.3 O tempo de uso e tratamento destes dados será aquele constante do contrato ou termo a que cada titular tiver acesso, resguardo o direito do usuário  quanto a  eliminação de seus dados.

 3.4Os dados pessoais serão utilizados na forma descrita no item 3.1.1 e 3.1.2, e na hipótese de haver outra finalidade especifica está será declarada de forma expressa.

4.ENVIO DE NEWSLLETER

Informamos que o envio de  anúncios,  notícias  ocorrerá   apenas com sua autorização expressa, por meio de cadastro específico para este fim, passível se ser cancelada a qualquer momento, através de sua solicitação do titular de dados.

5.DADOS PESSOAIS DIVULGAÇÃO E COMPARTILHAMENTO 

5.1Todos os dados pessoais coletados  são para uso da REDE BRASIL AFROEMPREENDEDOR  podendo ser compartilhados com as  organizações do  SITEMA REAFRO,   e não são divulgados ou comercializados para terceiros.

6.DEVER DE SEGURANÇA DO USUÁRIO

A REDE BRASIL AFROEMPREENDEDOR   utiliza sistemas de segurança   de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. 

Contudo, usuário deve manter atualizado seu sistema de segurança,   protegido contra vírus, acesso remoto não autorizado, dentre outras atividades e programas do  meio digital não autorizados. 

7. DOS DADOS PESSOAIS E DOS DIREITOS DO TITULAR

7.1 Dado pessoal é qualquer informação  relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

7.2 Dado pessoal sensível é  qualquer   dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

9.SÃO DIREITOS DO  TITULAR DOS DADOS PESSOAIS, DENTRE OUTROS

Direito à  confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais

Direito de acesso a seus dados ;

Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Direito à   anonimização , bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados

Direito à   revogação do consentimento

Direito de eliminação de dados  pessoais tratados com o consentimento do titular

Direito à  explicação :  O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses

9.DA  ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

9.1 A REDE BRASIL AFROEMPREENDEDOR eliminará os dados pessoais após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para  cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;  estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

9.2 Considera-se dado anonimizado o  dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

10.A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS TEM COMO FUNDAMENTO:

 I – o respeito à privacidade;

II – a autodeterminação informativa;

III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

11. A  PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE OBSERVARÁ OS SEGUINTES PRINCÍPIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6 DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, LEI 13.709/2018

I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas. 

12. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nossa política de privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, a critério da REDE BRASIL AFROEMPREENDEDOR  e conforme eventuais alterações legais e/ou exigências judiciais e administrativas.